Termos de Serviço

Última atualização: 28 de julho de 2026 · Vigência imediata

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do Publicador Social ("Serviço"), uma ferramenta de agendamento e publicação de conteúdo em redes sociais operada por Tudo Para Fiscal e Controle ("nós"), com sede no Brasil. Ao acessar ou usar o Serviço, você ("usuário") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O Publicador Social permite que o usuário envie arquivos de mídia (vídeos e imagens), redija e revise textos de publicação, agende data e hora e publique esse conteúdo nas contas de redes sociais que ele próprio autorizou, incluindo TikTok, Instagram e YouTube.

O Serviço atua exclusivamente como intermediário técnico: ele transmite às plataformas o conteúdo que o usuário criou e aprovou. O Serviço não gera publicações automaticamente sem revisão humana e não age em contas que não tenham sido expressamente autorizadas pelo respectivo titular.

2. Conta e autorização de acesso

• O acesso ao painel é concedido mediante cadastro aprovado pelo operador do Serviço.
• A conexão com cada rede social é feita pelos fluxos de autorização oficiais (OAuth) da própria plataforma. Nunca solicitamos nem armazenamos a senha das suas redes sociais.
• O usuário declara ser titular das contas conectadas ou possuir autorização expressa do titular para publicar nelas.
• O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento, desconectando a conta no painel ou revogando a autorização nas configurações da própria plataforma.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso ao painel e por toda a atividade realizada com elas.

3. Conteúdo do usuário

O usuário mantém a titularidade de todo o conteúdo que envia ao Serviço. Ao usar o Serviço, o usuário nos concede apenas a licença limitada e revogável necessária para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo às plataformas de destino que ele indicar, com a finalidade de executar a publicação solicitada.

O usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado, incluindo direitos sobre imagem, voz, música e demais elementos de terceiros nele contidos.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar o Serviço para:

• publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• praticar spam, publicação automatizada em massa não solicitada, engajamento artificial ou qualquer forma de manipulação de métricas;
• publicar em contas sem a autorização do respectivo titular;
• contornar limites técnicos, medidas de segurança ou termos de uso das plataformas integradas;
• realizar engenharia reversa, revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização por escrito.

5. Conformidade com as plataformas integradas

O uso do Serviço está sujeito, adicionalmente, aos termos e políticas de cada plataforma conectada. Ao publicar por meio do Serviço, o usuário permanece integralmente responsável por cumprir:

• Termos de Serviço do TikTok e as Diretrizes da Comunidade do TikTok;
• Termos de Uso do Instagram e as políticas da Meta para desenvolvedores;
• Termos de Serviço do YouTube.

6. Disponibilidade e alterações

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, inclusive para manutenção, correção de falhas ou adequação às regras das plataformas integradas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que uma publicação agendada será necessariamente aceita pela plataforma de destino, pois isso depende de fatores fora do nosso controle (indisponibilidade da API, políticas de moderação, limites de taxa, entre outros).

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, nem por consequências de conteúdo publicado pelo usuário, por decisões de moderação das plataformas ou por suspensão de contas por elas determinada.

8. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário que descumpra estes Termos ou as políticas das plataformas integradas. O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento, desconectando suas contas e solicitando a exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador do Serviço para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão.

12. Contato

Tudo Para Fiscal e Controle — Brasil
E-mail: contato@tudoparafiscalecontrole.com.br